Comunicação Legislativa: Cidadania, Vivência Democrática e Desenvolvimento Local

O mês de junho de 2013 marcou pela presença do povo nas ruas das principais capitais brasileiras reivindicando por melhorias nos serviços públicos. O movimento pressionou o Governo Federal, juntamente com o Congresso Nacional, a implementar políticas públicas que dialogassem com as demandas ali apresentadas. Como resposta, foi criado o programa “Mais Médicos”, a regulamentação da exploração do petróleo na camada pré-sal, bem como a aprovação de leis que endureceram o combate à corrupção. Debelada a fase aguda das ruas, restou-se claro o descasamento entre a atuação dos poderes constituídos e as necessidades e expectativas da sociedade acerca da representação político-partidária, com luzes no poder legislativo. Por certo, a crise de representatividade política verificada era multicausal, todavia, a falta de participação da população no debate público restou patente, fruto, no mais das vezes, por uma má comunicação do parlamento com a sociedade, especialmente quando escolhe tipos e formas que alijam o cidadão, sobretudo os residentes nos pequenos municípios, das informações pertinentes, bem como da participação nos encaminhamentos das decisões legislativas que impactam o seu dia a dia e da sua comunidade, em desprestigio a participação democrática e cidadã. A presente obra é sobre isso. Debruça-se sobre o tipo de comunicação institucional eleita e implementada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) junto à população dos municípios de Rio Negro, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu e Figueirão, especialmente quanto a sua efetividade, numa perspectiva participativa, democrática e oportunizadora do desenvolvimento local.